Banco do Brasil descumpre decisão judicial é acionado na Justiça pelo Governo da Paraíba



O governo do estado ingressou com uma ação na Justiça para cobrar o cumprimento da liminar concedida no início do mês pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, que determinava ao Banco do Brasil um prazo de cinco dias para liberar dois empréstimos ao estado na ordem de R$ 150 milhões. A administração requer além da liberação de crédito, a execução de uma multa de 10% do valor do empréstimo, já que a instituição financeira descumpriu decisão judicial.

“Nós queremos executar a multa e requerendo do juiz que tem a responsabilidade de conduzir o processo que obrigue o banco a cumprir a decisão judicial. Isso se trata de operação de crédito, o estado vai pagar com juros e correção. Não se trata de um favor que o banco está fazendo ao estado, muito pelo contrário, tem um custo e não se consegue entender essa postura”, explicou o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro.

De acordo com ele, o Banco do Brasil alega uma dívida que o estado não reconhece após a rescisão do contrato da folha de pessoal.

Justiça dá prazo de cinco dias para Banco do Brasil liberar empréstimos ao governo do Estado
“Fomos surpreendidos por uma exigência do Banco do Brasil que para a assinatura dos dois contratos, o estado teria que regularizar uma suposta dívida que existiria em decorrência da rescisão do contrato da prestação de serviço da folha de pessoal. Uma dívida que é absolutamente questionada, nós não a reconhecemos e estamos discutindo isso judicialmente”, disse.


Os recursos são na ordem de R$ 112.800.000,00, para obras de infraestrutura, e R$ 36,943,220,59, para o Minha Casa Minha Vida.

 




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