Lucas de Brito propõe ICMS progressivo para adequar conta de energia ao consumo efetuado



 O vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) sugeriu que a cobrança dos impostos que incidem sobre a conta de energia elétrica em João Pessoa leve em consideração, para fins de cálculos, percentual compatível com o valor gasto pelo consumidor. O parlamentar se mostrou preocupado pela forma como os constantes aumentos na conta de luz devem impactar no orçamento doméstico dos cidadãos, sobretudo naqueles cuja renda familiar é limitada.

Este ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs à empresa Energisa um aumento na conta de luz dos consumidores residenciais de até 13,42%, enquanto o das indústrias pode chegar a 14,55%. “Nossa sugestão é que se possa fazer a cobrança nos moldes de como acontece com o Imposto de Renda, ou seja, uma tributação progressiva, sobretudo em relação ao ICMS”, explicou Lucas.

O parlamentar ressaltou que os 27% de ICMS na conta de energia são cobrados de forma igual para todos os consumidores, o que poderia ser revisto. “Não importa se a pessoa tem uma conta de energia de 2 mil reais ou de 50 reais. A capacidade contributiva não está sendo levada em consideração. O rico e o pobre pagam o mesmo percentual e poderia haver uma alíquota progressiva que adequasse a cobrança para o consumo efetuado”, defendeu.

Lucas propôs levar o assunto para discutir com os órgãos competentes, incluindo a empresa Energisa e o Governo do Estado, e, para isso, apresentou requerimento que foi aprovado pelos demais parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Caso o tema receba aceno positivo, o benefício pode atingir todos os paraibanos.




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